Valor deve contemplar 5.945 beneficiários em todo o País
O Conselho de Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais (TRF) cerca de R$ 12,3 bilhões em precatórios comuns. No total, serão contemplados 5.945 beneficiários. O CJF esclareceu que cabe aos TRF a elaboração de cronogramas próprios para os pagamentos.
Estes serão depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Para saber o dia em que terá seu benefício liberado, o contribuinte deve buscar a informação no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado em processos contra a União, quando não há mais possibilidade de recursos.
RPV
O CFJ liberou também aos TRF cerca de R$ 1,1 bilhão relativo a requisições de pequeno valor (RPV) autuadas em março de 2019. Ao todo, serão beneficiados 134 mil contribuintes.
Desse total, cerca de R$ 913,9 mil correspondem a benefícios previdenciários e assistenciais como revisões de aposentadoria, auxílio doença, pensões e outros benefícios. São 72,4 mil beneficiários nessas categorias.
Assim como com os precatórios comuns, a liberação dos recursos cabe ao cronograma elaborado pelos TRF responsáveis.
Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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