A partir desta segunda-feira (3), usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) — incluindo advogados, partes e demais interessados — deverão utilizar a autenticação em dois fatores (MFA – Multi-Factor Authentication) ao acessar os sistemas judiciais. A medida, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também será obrigatória para usuários do Jus.Br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ).
A iniciativa, atendendo a um pedido da OAB, tem como objetivo reduzir riscos de fraudes, especialmente golpes como o do falso advogado. Embora não elimine completamente os riscos — já que dispositivos infectados por malware ainda podem ser vulneráveis —, o MFA adiciona uma camada extra de segurança contra acessos indevidos.
Luciano Kuppens, chefe da Divisão de Segurança da Informação do CNJ, destacou que a expectativa é reduzir significativamente a incidência de fraudes. Segundo ele, a autenticação em dois fatores é apenas a primeira de uma série de medidas planejadas para reforçar a segurança dos sistemas judiciais, coordenadas pelo conselheiro João Paulo Schoucair, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação.
Funcionamento do novo acesso
No primeiro login, o usuário deverá escanear um QR Code para vincular o aplicativo autenticador ao sistema. Nos acessos seguintes, será necessário inserir um código de seis dígitos gerado pelo aplicativo, atualizado automaticamente a cada minuto. O CNJ orienta que o aplicativo da Microsoft não será mais compatível, recomendando o uso de apps que leiam QR Code e gerem códigos temporários.
O login com certificado digital, Gov.br (autenticação biométrica) e o MFA já em uso permanecem válidos. A exigência do novo MFA vale apenas para usuários externos; magistrados e servidores continuarão utilizando o envio de códigos para e-mails institucionais.
Golpe do falso advogado
O golpe ocorre quando criminosos obtêm dados de processos judiciais e se passam por advogados das partes, solicitando transferências via Pix sob o pretexto de liberar créditos judiciais. O CNJ orienta que nenhum pagamento seja feito sem confirmação direta com o advogado ou com o tribunal, recomendando ainda a checagem da identidade do profissional no site da OAB ou na plataforma Confirma ADV.
A medida reforça a proteção de dados e busca aumentar a segurança dos usuários do PJe frente a fraudes cada vez mais sofisticadas.
(Com informações de Migalhas)
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