sábado, dezembro 7, 2019
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“Autenticar”​ na Blockchain não garante veracidade à prova digital

Por Alexandre Munhoz* O assunto é novo, mas tem motivado um entendimento inconsistente da questão técnica no meio jurídico. O registro de provas na Blockchain começou a ser anunciado...
defesa

Liberada autenticação por advogado ou contador de documento em junta comercial

A partir de agora, os documentos necessários para arquivamento de procedimento em juntas comerciais não precisarão de autenticação quando sua veracidade for declarada por advogado ou contador da companhia em questão. A...

Incabível indeferimento de matrícula de aluno que perdeu o prazo por motivo de caso...

Se o aluno perdeu o prazo para a matrícula por circunstâncias demonstrativas de caso fortuito ou de força maior, é ilegítimo o indeferimento do pedido. Com esse entendimento, a Quinta Turma negou provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator, desembargador federal Carlos Moreira Alves...
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