O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a disponibilização da API Pública do DataJud, uma ferramenta que democratiza o acesso às informações judiciais de diversos segmentos do sistema judiciário. Lançada em setembro pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a API permite que dados como número do processo, sigla do tribunal, grau de jurisdição, órgão julgador e classe processual, juntamente com os movimentos associados aos processos, estejam acessíveis ao público em geral, com ênfase em desenvolvedores e pesquisadores.
A API DataJud é uma contribuição significativa para a universalização do acesso às informações judiciais, possibilitando que o público tenha acesso aos metadados dos processos judiciais”, destacou o pesquisador do DPJ, Alexander Monteiro.
A versão beta da API foi inicialmente lançada em maio deste ano, com restrições de acesso que só eram liberadas após o registro dos usuários. Após um processo que envolveu testes e melhorias ao longo do ano de 2023, o CNJ apresentou a versão final da API, permitindo que qualquer pessoa possa consumir seus serviços. “Na fase beta, a ferramenta ficou disponível para usuários de diversos tribunais, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e os tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Amapá (tjAP). A receptividade foi boa, além disso, várias sugestões de melhorias foram encaminhadas ao CNJ pelo TRF4”, disse Monteiro.
Especificações e funcionamento
A API consiste em dados provenientes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e disponibiliza metadados de processos judiciais em todo o país, abrangendo tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.
Essa ferramenta, que inclui capas processuais e movimentações de ações em todas as instâncias, foi regulamentada pelas Portarias n.160/2020 e n.91/2021 e não permite a consulta a processos sob sigilo judicial. De forma geral, os dados fornecidos pela API Pública do DataJud são valiosos para pesquisas acadêmicas e o desenvolvimento de aplicativos que simplificam a obtenção de informações. O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) espera que essa ferramenta também contribua para a análise de tendências e padrões no Sistema de Justiça.
Para acessar os dados, os interessados precisam autenticar a API com uma chave pública, gerada pelo DPJ. Isso garante a transparência e facilita o acesso aos dados. A chave pública pode ser atualizada pelo CNJ conforme necessário, seja por razões de segurança ou relacionadas à gestão do sistema. As instruções de acesso estão disponíveis no portal da API Pública do DataJud.
O site da API também contém um Glossário de Dados que auxilia desenvolvedores e pesquisadores a compreender as informações disponíveis. O Departamento de Pesquisas Judiciárias orienta o público a utilizar os atributos dos metadados processuais com base nas descrições desse glossário.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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