O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, apresentou uma proposta de resolução que estabelece critérios voltados à promoção da equidade de gênero nas promoções por merecimento das carreiras do Ministério Público.
Segundo Gonet, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações contínuas e progressivas voltadas à igualdade de gênero no âmbito institucional.
“A medida aprimora os mecanismos de promoção por merecimento, garantindo uma progressão de carreira uniforme e isonômica, ao buscar corrigir distorções e acelerar a concretização da igualdade nos níveis superiores da carreira”, afirmou.
De acordo com o Mapa da Equidade do CNMP e com dados obtidos nos portais da transparência dos ramos do MP, o órgão conta atualmente com 13.397 membros, sendo 7.974 homens e 5.423 mulheres. Entre as integrantes femininas, 4.608 estão no primeiro nível da carreira, 745 no segundo e apenas 49 no terceiro, o mais elevado.
Gonet ressaltou ainda que a proposta “valoriza a competência de todos os membros e fortalece a legitimidade social da instituição, tornando-a mais plural e compatível com a realidade de sua composição”.
A iniciativa foi anunciada em 28 de outubro, durante a 16ª Sessão Ordinária de 2025 do CNMP.
Critérios propostos
Pelo texto apresentado, as promoções por merecimento para o segundo e, quando houver, o terceiro grau da carreira deverão observar proporção igual ou superior ao percentual de mulheres existente no primeiro grau do respectivo ramo do MP.
Caso o índice mínimo não seja atingido — e o número de promotoras ou procuradoras nesses níveis seja inferior a 40% —, o regulamento prevê a abertura alternada de editais de inscrição mista e exclusivos para mulheres, até que o percentual seja alcançado.
A minuta também disciplina a formação das listas tríplices, assegurando alternância entre editais mistos e exclusivos, e prevê a criação de um banco de dados vinculado ao Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público para monitoramento dos resultados.
A proposta se alinha a outras ações do CNMP voltadas à promoção da igualdade de gênero e segue parâmetros da Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu medidas semelhantes na magistratura.
Conforme o Regimento Interno do CNMP, a proposta será agora distribuída a um conselheiro relator, que ficará responsável por dar sequência à sua tramitação.
(Fonte: Migalhas, com informações do Conselho Nacional do Ministério Público)
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