Cobrança indevida rende indenização do INSS

Instituto cobrava R$ 62 mil por suposto erro no pagamento de benefício

Cobrança indevida rende indenização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi o que decidiu por unanimidade a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao condenar o INSS ao pagamento de danos morais.

O Instituto cobrava R$ 62 mil de um morador de Almirante Tamandaré (PR) por suposto pagamento indevido de benefício assistencial.

O homem contestou o recebimento e entrou com ação por reparação por danos morais, além da suspensão da suposta dívida. Para o relator do caso, desembargador federal Luís de Alberto d’Azevedo Aurvalle, houve “erro grosseiro” por parte do Instituto.

“Entendo que o abalo moral está presente no caso, tendo em vista que o autor não só se viu cobrado por dívida na qual não teve a menor participação (sendo, portanto, tão vítima quanto o Réu), como também precisou contratar advogado para, apenas por meio da via judicial e após toda a tramitação processual, fulminar a restituição pretendida”, pontuou o magistrado.

Na primeira instância, a 1ª Vara Federal de Curitiba determinou indenização de R$ 10 mil. Agora o valor do pagamento será atualizado com juros e correção monetária a partir da data de publicação da sentença.

O número do processo não foi divulgado.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Saiba mais:

• Empresa não precisa ressarcir INSS quando acidente é culpa do trabalhador
• Organização criminosa que fraudava perícias do INSS é condenada
• INSS deve restabelecer auxílio-doença de segurado vítima de acidente em 30 dias
• INSS indenizará mulher e R$ 10 mil por acidente durante perícia médica
• Procurador do INSS ausente em audiência não demanda nova convocação