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Tag: cobrança indevida

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Justiça do DF condena empresa de depilação por cobrança indevida após interrupção de tratamento

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Laser Company Brasil Ltda. a devolver em dobro as parcelas cobradas de uma cliente após a interrupção de seu tratamento de depilação a laser, além de pagar R$ 5 mil por danos morais. A Justiça concluiu que a empresa continuou cobrando pelo serviço mesmo sem disponibilizar alternativa efetiva para sua continuidade, reconhecendo a responsabilidade da fornecedora e o desvio produtivo da consumidora.

Cobrança indevida em fatura de energia resulta em indenização a consumidora

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Vara Cível do Guará condenou a Neoenergia ao pagamento de indenização por cobrança indevida em conta de energia elétrica a uma consumidora que manteve...

Modelo de notificação referente a uma cobrança indevida

Notificações Juristas Juristas -
Recebi em minha residência/comunicado por e-mail [ajuste conforme sua situação] no dia [data da comunicação] uma cobrança no valor de R$ [valor da cobrança] referente a [descrição detalhada da cobrança]. Tal cobrança é indevida, visto que [explique o motivo, por exemplo: "não contratei o serviço em questão", "já realizei o pagamento na data correta", "o valor cobrado está acima do acordado", entre outros].

Seus Direitos como Consumidor Protegidos com a Advocacia do Consumidor

Artigos Juristas Juristas -
Entenda como a advocacia do consumidor pode proteger seus direitos e resolver problemas com empresas. Leia e fique informado!

Banco deverá indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho

Direito do Consumidor Portal Juristas Portal Juristas -
O Banco PAN S/A foi condenado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 2 mil a um cliente devido a ligações excessivas no ambiente de trabalho para cobrar uma dívida prescrita.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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