O Sistema RPV Eletrônica, iniciativa fundamental para a modernização do trâmite das requisições de pequeno valor (RPV) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, completou quatro meses de operação com a expedição de 21.775 RPVs. O número evidencia a ampla adoção da ferramenta e seu impacto positivo na agilidade processual e nos pagamentos.
Implementado em 24 de março de 2025, o sistema visa conferir maior celeridade, segurança e integração ao processo, alinhando-se ao sistema de precatórios eletrônicos. Segundo técnicos envolvidos, trata-se de um avanço significativo na digitalização dos procedimentos, refletindo diretamente na eficiência das unidades judiciais e na prestação jurisdicional.
Entre as inovações trazidas pelo Sistema RPV Eletrônica, destaca-se a criação de um ambiente virtual unificado, que permite aos entes públicos consultar, acompanhar e gerir as requisições de forma mais transparente e organizada. A emissão de boletos de pagamento, individualmente ou em lotes, com atualização automática dos valores, proporciona maior controle e eficiência na quitação dos débitos.
Para as unidades judiciais, o procedimento também foi simplificado com a dispensa da expedição de alvará no momento da assinatura da RPV, tornando o fluxo mais rápido e menos burocrático, sem prejuízo à segurança jurídica. Essa otimização elimina etapas repetitivas, contribuindo para a maior efetividade na liberação dos valores devidos.
Adicionalmente, a tramitação das RPVs passou a ser padronizada e integralmente eletrônica, reduzindo prazos e otimizando as rotinas internas das unidades judiciais.
Importante salientar que o sistema é compatível com a execução invertida prevista na Orientação n. 73/2019, mecanismo que facilita o cotidiano dos magistrados e servidores ao dispensar a autuação de novo procedimento de cumprimento de sentença, aumentando a celeridade processual.
Assessores do Judiciário catarinense ressaltam que o sucesso do Sistema RPV Eletrônica demonstra o compromisso institucional com a inovação, a melhoria contínua dos serviços e a transparência no controle dos pagamentos. A expectativa é que, com a consolidação do sistema, o Poder Judiciário avance ainda mais na eficiência e na satisfação dos jurisdicionados.
(Com informações do TJSC)
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