Em janeiro de 2012, a Justiça do Trabalho do Ceará despontou como o segundo Regional no Brasil a iniciar a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A Vara do Trabalho de Caucaia era a primeira do Ceará a receber processos no formato digital, em substituição aos processos em papel. Cinco anos depois, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e suas 37 varas trabalhistas contabilizam mais de 101 mil processos que tramitam por meio do sistema. O número representa cerca de 62% de todo o acervo processual do órgão.
Ao longo desses cinco anos de evolução do sistema, o TRT/CE contribuiu diretamente para o melhoramento da ferramenta. “Todas as melhorias do sistema nos últimos cinco anos tiveram a colaboração do nosso Regional, haja vista a participação de servidores nos Grupos de Requisitos do Sistema PJe de 1º e 2º Graus e no Grupo de Negócios do Sistema PJe, ambos do CSJT”, afirma Antônio Carlos dos Santos, servidor do Grupo de Sustentação e Desenvolvimento do PJe no TRT/CE e membro do Comitê Gestor Regional do PJe.
Por conta da agilidade proporcionada pelos processos digitais, a Justiça do Trabalho do Ceará vem apresentando uma queda gradual no tempo de tramitação de processos. Em 2016, o período médio que um processo no PJe do TRT/CE levou do ajuizamento até o seu arquivamento foi de 324 dias. A título de comparação, um processo físico tem o tempo de tramitação de 571 dias (média nacional referente a junho de 2016).
Além do ganho de tempo e de produtividade, o impacto positivo trazido pelo PJe é sentido na qualidade de vida dos usuários, uma vez que o volume de processos físicos vem diminuindo consideravelmente e as doenças ocupacionais ocasionadas pelo seu manuseio também. “Da mesma forma, graças à ferramenta, foi possível viabilizar o teletrabalho, reduzir os custos do processos e facilitar a atividade judicante sem a necessidade da presença física dos advogados nos fóruns, permitindo que profissionais de outros estados possam atuar a distância na Justiça do Trabalho do Ceará”, avalia Antônio Carlos.
Quem atesta os benefícios do sistema é o advogado trabalhista Patrício Vieira. “Utilizo o PJe diariamente, acompanhando e peticionando em vários processos, não só na Justiça do Trabalho, mas também na Federal e na Estadual. Verifico que o sistema da Justiça trabalhista é o que tem recebido mais atualizações, o que evidencia uma busca constante em seu aperfeiçoamento”, considera o advogado.
No entanto, o profissional ressalta que a comodidade proporcionada pelo sistema não deve sobrepor-se à essência do aspecto humano do processo. “Os usuários – magistrados, servidores, advogados – não podem perder de vista que em um processo são discutidas questões muito significativas para os indivíduos. É necessário um cuidado especial para não esquecermos que as partes são a razão de ser de um processo judicial”, finaliza o advogado.
Brasil – A primeira unidade judiciária trabalhista a instalar o PJe foi a de Vara do Trabalho de Navegantes (SC), inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Hoje, o sistema encontra-se implantado nos 24 TRTs do país e em 1.570 varas, o que representa praticamente 100% das unidades judiciárias. São quase 9,4 milhões de processos tramitando no sistema, que conta com mais de 1,2 milhão de usuários cadastrados, entre magistrados, advogados e servidores. O Tribunal Superior do Trabalho iniciará a implantação do PJe a partir de março deste ano.
