Réu foi condenado nas penas do artigo 121, § 2º, II (fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), do Código Penal.
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Tarauacá condenou Agnaldo Freitas Soares a 21 anos de reclusão, em regime fechado, por ele ter assassinado o agente socioeducador Vando dos Santos Medeiros, enquanto a vítima estava em um seringal no município junto com sua esposa.
O julgamento foi presidido pela juíza de Direito Ana Paula Saboya, que estava respondendo pela unidade judiciária. Ao realizar a dosimetria da pena, a magistrada considerou como desfavorável a conduta do réu, devido às circunstâncias nas quais ele cometeu o crime.
“A culpabilidade do acusado compreendida como o Juízo de reprovabilidade da conduta do agente, é desfavorável. O réu agiu com grande intensidade de dolo, agrediu a vítima num momento de aparente harmonia, num dia de comemoração da vitória como vereadora da esposa da vítima. A vítima estava entre amigos, tanto que não estava com sua arma”, escreveu a juíza de Direito.
Entenda o caso
O crime aconteceu em outubro do ano passado. A vítima junto com sua esposa, recém-eleita vereadora em Tarauacá, estavam na comunidade Estirão da Hora para agradecer os votos recebidos. Em certo momento, o casal recebeu pedido de gasolina a um morador da localidade, na hora em que o agente socioeducador desceu até o barco, o acusado o atingiu com dois golpes de terçado.
Agnaldo Freitas foi condenado nas penas do artigo 121, § 2º, II (fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), do Código Penal.
“Nego ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, pois ainda persistem as razões para manutenção da prisão, nos termos do já fundamentado na decisão que determinou sua prisão preventiva, razão que mantenho a custódia, visando em especial asssgurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública, face da gravidade em concreto da conduta delituosa”, diz a sentença.
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais