quarta-feira, janeiro 20, 2021
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Dinheiro - Partidos Políticos

Muito mais que estelionato: as fraudes ao Programa de Auxílio Emergencial

O presente artigo trata de pesquisa acerca das fraudes constatadas no recebimento de valores oriundos do auxílio emergencial prestado pelo Governo Federal por intermédio da Lei nº. 13.982/2020 relativo à Pandemia do COVID-19.
OAB-PB condenada em processo trabalhista

Ex-funcionário público que tentou beneficiar companheira com Bolsa Família tem condenação por fraude mantida

Teve a condenação penal mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4) na ultima terça-feira (17), ex-funcionário público da Secretaria de Assistência Social e Habitação do município de Brusque (SC) que se utilizou do cargo para alterar dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para beneficiar indevidamente a sua companheira.
Bolsa Família - Medida Provisória

MP que criaria abono natalino para o Bolsa Família perde a validade

A medida provisória (MP) que tornava permanente o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família perdeu a validade ontem (25/03/2020). Prevista para ser analisada na Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta não foi votada em virtude das discussões sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Comissão aprova inserção do Bolsa Família na Constituição

Nesta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 200/19, da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que insere o programa Bolsa Família na Constituição. O...
ausência do autor

Ressarcimento de valores ao erário não tem prazo de prescrição, diz TST

Ressarcimento de valores ao erário não tem prazo de prescrição, diz TST

Receber Bolsa Família irregularmente caracteriza estelionato

Receber Bolsa Família de forma irregular pode caracterizar estelionato. Com esse entendimento unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve sentença de primeiro grau.
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