A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga instituições de saúde a incentivar a qualificação de auxiliares de enfermagem, com o apoio dos conselhos profissionais da área, para que possam se tornar técnicos por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino legalmente reconhecidas.
Além da formação técnica, o texto determina que as instituições também devem oferecer cursos livres e certificações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da enfermagem.
A medida foi aprovada por meio de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 190/2025, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), e ao PL 1090/2025, apensado à proposta original, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).
Mudança na abordagem
O texto original previa o reenquadramento automático de auxiliares em técnicos de enfermagem, desde que comprovassem pelo menos quatro anos de atuação como auxiliares. No entanto, o relator optou por uma abordagem diferente, focada na capacitação formal, afastando a possibilidade de promoção automática.
Segundo Antonio Andrade, considerar o exercício prolongado da função como critério de reenquadramento seria uma forma de legitimar o exercício ilegal da profissão de técnico de enfermagem. “O Brasil deve garantir que os profissionais habilitados para prestar assistência à saúde possuam a formação e competências técnicas necessárias para o desempenho de suas funções”, justificou.
O texto aprovado propõe alteração na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.
Próximos passos
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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