A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A proposta busca ampliar a presença feminina em cargos de liderança, funções de tomada de decisão e carreiras jurídicas estratégicas.
O texto aprovado estabelece diretrizes voltadas à promoção da igualdade de oportunidades no ingresso, permanência e ascensão profissional de mulheres na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e em outros órgãos que integram o sistema de Justiça.
Entre as medidas previstas estão o incentivo à adoção de ações afirmativas em concursos públicos, a criação de programas de apoio acadêmico e concessão de bolsas de estudo para estudantes de Direito, além da oferta de cursos de capacitação voltados à formação de lideranças femininas.
A proposta também prevê a implementação de programas de mentoria e redes de apoio profissional, bem como a adoção de protocolos institucionais obrigatórios para prevenção e combate ao assédio e à discriminação de gênero no ambiente de trabalho.
O colegiado aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Rogéria Santos, ao Projeto de Lei 3415/25, de autoria do deputado Amom Mandel. A principal alteração foi a transformação da proposta original em um programa nacional permanente.
Na justificativa do parecer, a relatora destacou que, embora as mulheres representem a maioria da população brasileira e dos formandos nos cursos de Direito, ainda ocupam espaço reduzido nos cargos mais elevados do Sistema de Justiça, especialmente na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
Os defensores da medida argumentam que o programa pode contribuir para a redução das desigualdades de gênero nas carreiras jurídicas e fortalecer a representatividade feminina nos espaços de decisão do sistema de Justiça brasileiro.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Emanuelle Brasil)
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