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Tag: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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Comissão da Câmara aprova programa para ampliar presença feminina no Sistema de Justiça

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou projeto que cria o Programa Nacional de Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Carreiras do Sistema de Justiça. A proposta prevê ações afirmativas em concursos, programas de capacitação, mentoria, bolsas de estudo e medidas de combate ao assédio, com o objetivo de ampliar a participação feminina em cargos de liderança na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública.

Comissão aprova projeto que facilita divórcio em cartório para vítimas de violência doméstica

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Projeto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher permite que vítimas de violência doméstica peçam divórcio ou dissolução de união estável diretamente em cartório, desde que questões como guarda, pensão e medidas protetivas já tenham sido resolvidas judicialmente. A proposta segue para análise da CCJ.

Comissão aprova fim da isenção penal para crimes patrimoniais em casos de violência doméstica

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a isenção penal aplicada a crimes...

Comissão aprova aumento de pena para agressor que usa manipulação contra a mulher

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1116/25, que modifica a Lei Maria da...

Comissão aprova proibição a condenados por descumprir medida protetiva de exercerem cargo público

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha...
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