O fortalecimento das prerrogativas da advocacia nos julgamentos virtuais esteve entre os principais temas debatidos durante a reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizada na sexta-feira (12), em Recife (PE). Na ocasião, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representante da advocacia na Corte, Ulisses Rabaneda, apresentou o andamento de propostas voltadas à ampliação das garantias da sustentação oral e à regulamentação dos pedidos de destaque em processos julgados no plenário virtual.
O foco das discussões está na revisão da Resolução nº 591/2024 do CNJ, que disciplina os julgamentos em ambiente virtual. A proposta defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil busca limitar as situações em que magistrados podem rejeitar pedidos de destaque formulados pelas partes, mecanismo que permite a retirada do processo do plenário virtual para julgamento presencial ou síncrono.
Segundo Rabaneda, a iniciativa visa assegurar a efetividade da sustentação oral, considerada uma das principais garantias da advocacia e instrumento relevante para a prestação jurisdicional. De acordo com o conselheiro, a proposta vem sendo construída em diálogo com integrantes do CNJ e busca equilibrar a preservação das garantias processuais com a viabilidade institucional de sua implementação.
A expectativa é que o tema seja apreciado pelo plenário do CNJ ainda neste mês. Para o representante da advocacia, trata-se de uma das pautas mais relevantes atualmente em discussão no âmbito do sistema de Justiça.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou que a defesa da sustentação oral não se limita aos interesses da classe, mas está diretamente relacionada à proteção do direito de defesa e das garantias do jurisdicionado. Segundo ele, o avanço tecnológico do Judiciário deve ocorrer sem comprometer direitos processuais fundamentais.
Custas judiciais e atuação nos Cejuscs
Além da discussão sobre julgamentos virtuais, Rabaneda apresentou outras propostas em tramitação no CNJ de interesse da advocacia. Uma delas prevê que reajustes de custas judiciais promovidos pelos tribunais sejam previamente submetidos à análise do CNJ.
A medida busca ampliar o controle institucional sobre aumentos que impactam diretamente o acesso à Justiça e os custos da atividade advocatícia.
Outro tema abordado foi a participação obrigatória de advogados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O conselheiro relatou o andamento das discussões sobre o assunto e destacou a atuação da OAB em defesa da presença da advocacia nos procedimentos de conciliação e mediação realizados nesses órgãos.
(Com informações do Juri News)
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