A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora a medida esteja suspensa desde 2019, a proposta pretende formalizar a vedação.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei (PL) 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), que reuniu nove propostas apensadas sobre o mesmo tema (PLs 2540/07, 5066/09, 4548/12, 787/15, 10897/18, 1220/19, 1922/19, 3457/21 e 106/23). O objetivo é unificar o entendimento e incluir a proibição no Decreto 2.784/13, que regulamenta a hora legal do Brasil, e no Decreto-Lei 4.295/42, que trata da adoção de horários especiais.
Saúde e energia
Relator da matéria, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) afirmou que a alteração do relógio gera efeitos negativos para a saúde, como sonolência, insônia, cansaço e maior risco de arritmias cardíacas. Ele citou estudos que apontam aumento de internações por fibrilação atrial após mudanças de horário.
O parlamentar também destacou estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que indicam não haver mais economia de energia com a medida.
Exceções
O substitutivo prevê, no entanto, a possibilidade de adoção excepcional do horário de verão em casos de crise energética ou necessidade de otimizar o fornecimento de energia. Nesses casos, deverão ser observados critérios regionais para evitar sobrecarga no sistema elétrico.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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