Companhia Aérea é condenada a pagar compensação por extravio de bagagem com peixes e frutos do mar

Data:

Empresa Aérea
Créditos: stockphoto mania / Shutterstock.com

A Flair Airlines, uma companhia aérea de baixo custo do Canadá, foi condenada a pagar uma compensação de 780 dólares a um passageiro cuja mala, cheia de peixes e frutos do mar, foi extraviada pela companhia durante cinco dias, resultando na deterioração dos alimentos.

Brian Vu, natural da Colúmbia Britânica, havia embalado em sua mala de viagem carnes de caranguejo, bolinhos de peixe, pepinos do mar e raiz de dente-de-leão. No entanto, quando a mala não foi entregue, os alimentos rapidamente se estragaram, deixando Vu com uma mala cheia de peixes podres.

A companhia aérea rejeitou o pedido de indenização de Vu, que então processou a Flair. Um juiz do Tribunal de Resolução Civil da Colúmbia Britânica decidiu a favor de Vu.

Vu tinha viajado com a Flair Airlines da Colúmbia Britânica para Ontário em 6 de novembro de 2022 e pagou para despachar duas malas, ao custo de 72,45 dólares por mala. Quando chegou a Ontário, no entanto, apenas uma mala apareceu.

Companhia Aérea é condenada a pagar compensação por extravio de bagagem com peixes e frutos do mar | Juristas
Fresh cod and salmon on ice for sale at Billingsgate Fish – Market in Poplar in London –
Autor
VictorHuang

Após cinco dias, a Flair conseguiu localizar a mala perdida e a devolveu a Vu. No entanto, todos os frutos do mar já estavam deteriorados nesse ponto.

A Flair alegou ao juiz que proíbe especificamente os passageiros de embalar itens perecíveis em suas malas despachadas e, portanto, não poderia ser responsabilizada. No entanto, a companhia aérea concordou em reembolsar a taxa de despacho da bagagem de Vu, em conformidade com as leis canadenses de proteção ao consumidor.

O juiz aplicou uma regra do Artigo 17 da Convenção de Montreal, que dá aos passageiros o direito de reivindicar compensação caso sua bagagem seja danificada. Apesar da Flair argumentar que não danificou fisicamente a mala, o juiz decidiu que a companhia era responsável por qualquer dano à mala ou a seu conteúdo enquanto estivesse sob sua responsabilidade.

Além do reembolso da bagagem despachada, Vu recebeu 594,45 dólares para cobrir o custo dos frutos do mar estragados, 150 dólares em taxas e 35,77 dólares de juros.

Com informações de Aeroin.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Notícias, modelos de petição e de documentos, artigos, colunas, entrevistas e muito mais: tenha tudo isso na palma da sua mão, entrando em nossa comunidade gratuita no WhatsApp.

Basta clicar aqui: https://bit.ly/zapjuristas

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Recuperação judicial exige equilíbrio para preservar empresas e credores, diz Marcello Perino

A recuperação judicial é um mecanismo importante para preservar empresas viáveis, mas deve ser conduzida com equilíbrio entre a continuidade da atividade econômica e a proteção dos credores. Para Marcello Perino, a adoção de critérios técnicos e a análise rigorosa da viabilidade dos planos são essenciais para garantir a efetividade do processo e a segurança jurídica.

Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo