Em concordância com a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou pena de demissão ao então juiz de Direito Senivaldo dos Reis Júnior, que além da judicatura, atuava como coach na internet, dando aulas e vendendo cursos preparatórios, livros e apostilas.
Uma candidata aprovada em concurso público dentro das vagas destinadas a pretos e pardos, acionou a Justiça Federal solicitando a realização do procedimento de heteroidentificação em nova data, visto que, na data designada pelos examinadores, ela estava temporariamente incapacitada.
Por meio do Ato n. 379/TST.GP, de 7 de outubro de 2020 o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Vice-Presidente, no exercício da presidência do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu o prazo de validade do 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do trabalho.
Em virtude do momento ainda é de prudência em função da pandemia de Covid-19, o desembargador da 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso do Distrito Federal - DF suspendendo a realização das provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Civil do DF, marcada para o dia 18 de outubro.
STJ anula decisão do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) sobre recurso de candidato de concurso público para cargo de oficial da PM que foi reprovado em avaliação psicológica.
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