Conselho Superior da Defensoria Pública aprova realização de concurso público

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Paraíba o ato do Conselho Superior que aprovou a realização do 2ª Concurso Público para provimento de cargos na carreira da Defensoria Pública do Estado. A Deliberação 002/2021, publicada na edição da última sexta-feira (23), é o primeiro passo para diminuir o déficit de defensores públicos no estado, que chega atualmente a 112 cargos, conforme prevê a Lei Complementar 104/2012.

De acordo com o Diário Oficial, o concurso prevê inicialmente 20 vagas, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência, sem prejuízo de outros percentuais eventualmente reservados a políticas públicas de inclusão de minorias, além da formação de cadastro de reserva.

A nomeação dos candidatos inseridos no cadastro de reserva dependerá da conveniência administrativa, além de disponibilidade orçamentária e financeira. O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

De acordo com o defensor público-geral da DPE, ainda não há previsão para o lançamento do edital, mas a contratação da entidade, fundação ou empresa especializada na realização do concurso deverá acontecer ainda este ano, por meio de processo administrativo licitatório.

COMISSÃO ORGANIZADORA – Foram designados para integrar a Comissão Organizadora do concurso os seguintes membros da DPE-PB: Madadela Madalena Abrantes Silva, Gerardo Lins Rabello Sobrinho, Lucas Soares Aguiar, Monaliza Maelly Fernandes Montinegro, Rayssa Pacífico Palitot Remígio e Aline Mota de Oliveira.

Na suplência estão os defensores públicos Mariane Oliveira Fontenelle, Philippe Mangueira de Figueiredo, Marcel Joffily de Souza, Maria de Fátima Marques, Elizabeth Teles Pimentel e Roberto Sávio de Carvalho Soares.