Convênio firmado pelo Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon-PB) com o Instituto de Protesto de Títulos da Paraíba, no ano passado, proporcionou a arrecadação de mais de R$ 170 mil devidos pelos profissionais e empresas entre os anos de 2016, 2017 e 2018. Foram R$ 68,4 mil em 2018; R$ 58,6 mil em 2017; e R$ 44,1 mil em 2016. Todos esses valores estavam inscritos na Dívida Ativa da União. Outros R$ 600 mil estão sendo cobrados mediante ações que visam recuperar os valores devidos ao Conselho no decorrer deste ano.
Segundo o presidente do Corecon-PB, Celso Mangueira, as ações realizadas pelo Órgão em 2018, em parceria com o Instituto de Protestos, serão concretizadas no decorrer de 2019. Mas ele ressalta que o simples ato de comunicar aos integrantes do Corecon de que haveria a cobrança “fez com que muita gente procurasse o Conselho para se legalizar” no ano passado.
Elevado índice de inadimplência
Celso Mangueira esclareceu que, diante do elevado nível de inadimplência e levando em consideração suas obrigações legais, foi levado a firmar convênios com o IEPTB-PB e com a própria Justiça Federal para recuperar os valores devidos. A conciliação foi uma das medidas adotadas.
“Fizemos comunicados aos inadimplentes no sentido de recuperar os valores. Tomamos a iniciativa legal porque temos a obrigação de cobrar as dívidas para não sermos acusados futuramente de coniventes”, justificou Celso.
Ele acrescentou que, em 2018, procurou mecanismos para recuperar créditos que estavam inscritos na Dívida Ativa (e outros que ainda não estavam) e o convênio com o Instituto de Protestos, bem como com a Justiça Federal, deu certo e fez com que os devedores procurassem a conciliação.
Segundo Celso Mangueira, a iniciativa de recuperar os créditos por meio de ações extrajudiciais, via cartórios, não se trata de uma ação pessoal contra quem quer que seja, mas de uma obrigação legal. “Como dirigente, tenho a obrigação legal de cobrar os valores”, finalizou o gestor.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é… Veja Mais
Cidadania Portuguesa para Netos e Bisnetos Introdução A cidadania portuguesa representa uma porta de entrada para uma série de oportunidades… Veja Mais
A obtenção da cidadania portuguesa por descendentes de judeus sefarditas é uma oportunidade única que reflete o reconhecimento e a… Veja Mais
Em Portugal, como em qualquer sociedade democrática, os cidadãos estão assegurados por uma série de direitos fundamentais que são essenciais… Veja Mais