CPI: Diretor da PF afirma que mudanças em projeto antifacção enfraquecem a corporação

Data:

CPI: Diretor da PF afirma que mudanças em projeto antifacção enfraquecem a corporação | Juristas
Créditos: Zolnierek/Shutterstock.com

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (18) que as alterações propostas por deputados ao projeto de lei contra facções criminosas — enviado pelo governo ao Congresso — retiram recursos da corporação e podem enfraquecer o combate ao crime organizado. Ele participou de audiência pública da CPI do Crime Organizado.

Segundo Rodrigues, o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) reduz verbas destinadas à PF ao retirar recursos previstos em três fundos: o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

“Estamos falando de descapitalizar o crime organizado. Não podemos propor algo que descapitalize a Polícia Federal”, afirmou o diretor, destacando que a instituição precisa de mais recursos, e não menos.

Projeto antifacção

O PL 5.582/2025 foi apresentado pelo Executivo após operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Conhecido como “projeto antifacção”, o texto original prevê a criação do crime de organização criminosa qualificada e o reforço dos mecanismos de repressão nas esferas penal, cível e administrativa.

Defesa da cooperação entre forças de segurança

Durante a sessão, Rodrigues defendeu também a aprovação da PEC 18/2025, que amplia a coordenação entre a PF e as polícias civis e militares. Para ele, a proposta fortalece a articulação nacional no enfrentamento às organizações criminosas.

“A PEC vai permitir uma coordenação maior e uma responsabilidade maior da União. Já atuamos em cooperação com os estados, mas há espaço para aprimoramentos”, afirmou.

O diretor criticou ainda a polarização em torno do tema. “É preciso enfrentar o crime organizado tirando poder econômico e retirando lideranças de circulação. O crime não é problema apenas de polícia, é problema de Estado.”

Operação Compliance Zero

Rodrigues citou a operação Compliance Zero, deflagrada pela PF na manhã desta terça-feira e que prendeu o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. A fraude investigada pode chegar a R$ 12 bilhões. Segundo o diretor, a corporação tem ampliado significativamente o valor apreendido: R$ 3 bilhões em 2023, R$ 6,4 bilhões em 2024 e estimativa de R$ 9 bilhões em 2025.

Reações dos parlamentares

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que já existem estruturas de cooperação entre a PF, estados e Forças Armadas, e criticou “mitos” que dificultam a atuação conjunta.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o debate será conduzido “com rigor e imparcialidade”, para entender o funcionamento das facções e seus financiadores.

Já o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que há uma “escalada do crime organizado” e questionou se a PF tem atuado de forma suficientemente incisiva no enfrentamento às grandes organizações.

Em contraponto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a corporação e criticou tentativas de “enfraquecer a PF” por meio da redução de recursos.

(Com informações da Agência Senado)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo