CPI: Diretor da PF afirma que mudanças em projeto antifacção enfraquecem a corporação

Data:

CPI: Diretor da PF afirma que mudanças em projeto antifacção enfraquecem a corporação | Juristas
Créditos: Zolnierek/Shutterstock.com

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (18) que as alterações propostas por deputados ao projeto de lei contra facções criminosas — enviado pelo governo ao Congresso — retiram recursos da corporação e podem enfraquecer o combate ao crime organizado. Ele participou de audiência pública da CPI do Crime Organizado.

Segundo Rodrigues, o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) reduz verbas destinadas à PF ao retirar recursos previstos em três fundos: o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

“Estamos falando de descapitalizar o crime organizado. Não podemos propor algo que descapitalize a Polícia Federal”, afirmou o diretor, destacando que a instituição precisa de mais recursos, e não menos.

Projeto antifacção

O PL 5.582/2025 foi apresentado pelo Executivo após operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Conhecido como “projeto antifacção”, o texto original prevê a criação do crime de organização criminosa qualificada e o reforço dos mecanismos de repressão nas esferas penal, cível e administrativa.

Defesa da cooperação entre forças de segurança

Durante a sessão, Rodrigues defendeu também a aprovação da PEC 18/2025, que amplia a coordenação entre a PF e as polícias civis e militares. Para ele, a proposta fortalece a articulação nacional no enfrentamento às organizações criminosas.

“A PEC vai permitir uma coordenação maior e uma responsabilidade maior da União. Já atuamos em cooperação com os estados, mas há espaço para aprimoramentos”, afirmou.

O diretor criticou ainda a polarização em torno do tema. “É preciso enfrentar o crime organizado tirando poder econômico e retirando lideranças de circulação. O crime não é problema apenas de polícia, é problema de Estado.”

Operação Compliance Zero

Rodrigues citou a operação Compliance Zero, deflagrada pela PF na manhã desta terça-feira e que prendeu o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro. A fraude investigada pode chegar a R$ 12 bilhões. Segundo o diretor, a corporação tem ampliado significativamente o valor apreendido: R$ 3 bilhões em 2023, R$ 6,4 bilhões em 2024 e estimativa de R$ 9 bilhões em 2025.

Reações dos parlamentares

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que já existem estruturas de cooperação entre a PF, estados e Forças Armadas, e criticou “mitos” que dificultam a atuação conjunta.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o debate será conduzido “com rigor e imparcialidade”, para entender o funcionamento das facções e seus financiadores.

Já o senador Sergio Moro (União-PR) afirmou que há uma “escalada do crime organizado” e questionou se a PF tem atuado de forma suficientemente incisiva no enfrentamento às grandes organizações.

Em contraponto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a corporação e criticou tentativas de “enfraquecer a PF” por meio da redução de recursos.

(Com informações da Agência Senado)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo