Tag: divulgação
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Homem é condenado por divulgar vídeo íntimo da ex-mulher em grupos de WhatsApp
A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem que gravou e compartilhou,...
CNU 2025: gabaritos preliminares do “Enem dos Concursos” são divulgados
O governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como...
Divulgação de Dados Cadastrais sem consentimento configura violação aos direitos da personalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando uma empresa compartilha dados pessoais de alguém sem avisar e sem pedir...
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento e Promoção de Imagem
1. O Agenciador é contratado para promover o Agenciado junto a produtores, agentes de publicidade, agências de modelos e afins, tanto no Brasil quanto no exterior. O Agenciador não garante trabalho, mas se compromete a representar e divulgar o Agenciado nesses mercados, sendo responsável pela promoção, distribuição e comercialização da imagem do Agenciado, que pode aceitar ou recusar as oportunidades apresentadas.
Modelo- Cláusula de Proteção de Dados – Contratante de Serviços – LGPD
1. A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta.
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