Na última semana, durante a 9ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o ato normativo que altera a Resolução CSJT 218/2018, que trata sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
As mudanças levam em consideração, entre outros dispositivos, a Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, além de regulamentar o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Entre as novidades, o documento traz mudanças nos parâmetros para o curso de Libras oferecido a servidores, a publicidade da pesquisa de satisfação dos serviços prestados para atendimento em Libras e a forma de escolha de tradutor ou intérprete e forma de pagamento dos honorários deste.
Com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
