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Artigos exclusivos

STJ vai decidir se falta de intérprete para réu com deficiência anula processo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ analisará, em recurso repetitivo, se a falta de intérprete qualificado para réu com deficiência compromete o direito de defesa e gera nulidade do processo. A decisão deverá uniformizar o entendimento sobre acessibilidade nos atos processuais em todo o país.

CSJT aprova mudanças em resolução sobre o uso de LIBRAS na Justiça do Trabalho

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última semana, durante a 9ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou o ato normativo que altera a Resolução CSJT 218/2018, que trata sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho  de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Negado recurso de tradutora e intérprete de Libras da UFSM que alegou desvio de função

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o recurso de uma tradutora e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), de nível médio, que exerce a função na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e teria sido designada para funções de outro cargo, o de nível superior, cujas exigências são mais rígidas. Na ação ela solicitou o reconhecimento do desvio de função e o pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos.

Projeto que prevê Libras em repartições públicas segue para a Câmara

Saúde Pública Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Seguiu para a Câmara dos Deputados o projeto (PLS 155/2017), do senador Telmário Mota (Pros-RR), que assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento...

Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plataforma EAD

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plataforma EAD. São mais de 90 cursos desenvolvidos pelo Superior Tribunal Militar (STM) que estão disponíveis para os servidores do quadro e também para o público externo.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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