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Artigos exclusivos

STJ vai decidir se falta de intérprete para réu com deficiência anula processo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ analisará, em recurso repetitivo, se a falta de intérprete qualificado para réu com deficiência compromete o direito de defesa e gera nulidade do processo. A decisão deverá uniformizar o entendimento sobre acessibilidade nos atos processuais em todo o país.

CSJT aprova mudanças em resolução sobre o uso de LIBRAS na Justiça do Trabalho

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última semana, durante a 9ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou o ato normativo que altera a Resolução CSJT 218/2018, que trata sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho  de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Negado recurso de tradutora e intérprete de Libras da UFSM que alegou desvio de função

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o recurso de uma tradutora e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), de nível médio, que exerce a função na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e teria sido designada para funções de outro cargo, o de nível superior, cujas exigências são mais rígidas. Na ação ela solicitou o reconhecimento do desvio de função e o pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos.

Projeto que prevê Libras em repartições públicas segue para a Câmara

Saúde Pública Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Seguiu para a Câmara dos Deputados o projeto (PLS 155/2017), do senador Telmário Mota (Pros-RR), que assegura que pessoas com deficiência auditiva recebam atendimento...

Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plataforma EAD

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
Justiça Militar da União oferece cursos gratuitos em plataforma EAD. São mais de 90 cursos desenvolvidos pelo Superior Tribunal Militar (STM) que estão disponíveis para os servidores do quadro e também para o público externo.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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