A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Governo do Distrito Federal (GDF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma mãe e sua filha recém-nascida, que foram submetidas a internação e tratamento desnecessários em razão de um falso diagnóstico de sífilis.
De acordo com o processo, a mãe relatou que ela e a bebê permaneceram internadas por sete dias para o tratamento da doença, embora não estivessem contaminadas. A equipe médica teria informado que os exames apresentaram resultado positivo, mas nunca chegou a exibi-los. Após a realização de novos testes, foi constatado que ambas eram negativas para sífilis.
Diante do erro, a mulher ajuizou ação contra o Distrito Federal pedindo indenização por danos morais. O Juizado Especial da Fazenda Pública reconheceu a falha médica e fixou o valor da compensação em R$ 2 mil. Inconformada, a autora recorreu, pedindo o aumento do valor, sob o argumento de que ela e a filha sofreram transtornos e foram expostas a medicações desnecessárias durante uma semana.
Ao analisar o recurso, o colegiado reconheceu que a situação causou abalo emocional evidente, considerando o contexto do falso diagnóstico e o fato de se tratar de uma doença de conotação delicada, que gera preocupação e desconforto tanto à pessoa diagnosticada quanto ao parceiro.
No entanto, os magistrados entenderam que o valor fixado foi adequado, observando as provas apresentadas, as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O acórdão destacou que não houve sequelas nem danos permanentes à saúde da mãe ou da criança.
Assim, os julgadores concluíram que, embora a internação e o erro médico tenham causado preocupação e sofrimento, não se configurou situação de gravidade suficiente para justificar o aumento do valor da indenização.
A decisão foi unânime.
Processo: PJe2 0707615-03.2025.8.07.0018
(Com informações do TJDFT)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
