DF é condenado a indenizar mãe por falso diagnóstico de sífilis em recém-nascida

Data:

sequelas em bebê
Créditos: Cat Eye Perspective | iStock

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Governo do Distrito Federal (GDF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a uma mãe e sua filha recém-nascida, que foram submetidas a internação e tratamento desnecessários em razão de um falso diagnóstico de sífilis.

De acordo com o processo, a mãe relatou que ela e a bebê permaneceram internadas por sete dias para o tratamento da doença, embora não estivessem contaminadas. A equipe médica teria informado que os exames apresentaram resultado positivo, mas nunca chegou a exibi-los. Após a realização de novos testes, foi constatado que ambas eram negativas para sífilis.

Diante do erro, a mulher ajuizou ação contra o Distrito Federal pedindo indenização por danos morais. O Juizado Especial da Fazenda Pública reconheceu a falha médica e fixou o valor da compensação em R$ 2 mil. Inconformada, a autora recorreu, pedindo o aumento do valor, sob o argumento de que ela e a filha sofreram transtornos e foram expostas a medicações desnecessárias durante uma semana.

Ao analisar o recurso, o colegiado reconheceu que a situação causou abalo emocional evidente, considerando o contexto do falso diagnóstico e o fato de se tratar de uma doença de conotação delicada, que gera preocupação e desconforto tanto à pessoa diagnosticada quanto ao parceiro.

No entanto, os magistrados entenderam que o valor fixado foi adequado, observando as provas apresentadas, as circunstâncias do caso e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O acórdão destacou que não houve sequelas nem danos permanentes à saúde da mãe ou da criança.

Assim, os julgadores concluíram que, embora a internação e o erro médico tenham causado preocupação e sofrimento, não se configurou situação de gravidade suficiente para justificar o aumento do valor da indenização.

A decisão foi unânime.

Processo: PJe2 0707615-03.2025.8.07.0018
(Com informações do TJDFT)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo