Direito Administrativo

Políticos pedem, na justiça, que Bolsonaro devolva dinheiro gasto nas férias

Crédito: Reprodução | Youtube

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota), entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo o ressarcimento a União, pelo presidente da República Jair Bolsonaro, dos valores (mais de R$ 2,3 milhões) gastos em suas férias no final de 2020.

O montante foi informado ao deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que solicitou em dois requerimentos informações à Secretaria-Geral da Presidência e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na ação eles questionam o fato de o presidente da República, ao forçar a União a gastar tal quantia em suas férias, ignorando o estado de calamidade pública nas finanças do país.

No fim do ano, Bolsonaro viajou para São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e depois retornou para Brasília, onde passou o Natal. Ainda no período de festas, viajou para o Guarujá, onde passou o Ano Novo. Nas duas viagens, o custo só com a equipe de segurança foi de R$202.538,21.

Para Kim Kataguiri, "É ultrajante a toda população que a figura máxima do poder executivo esteja dando passeios enquanto reduz o auxílio e deixa faltar comida na mesa de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia de covid-19".

Com informações do UOL e G1.

 

 

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APLICATIONS

Justiça determina que Unimed-JP realize tratamento com medicamento Stivarga em paciente

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Foi deferida em tutela de urgência pelo juiz da 2ª Vara Cível de João Pessoa, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, a determinação em que a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico autorize, no prazo de 72 horas, a realização do tratamento com a utilização do medicamento Stivarga a uma paciente do plano de saúde, conforme indicação médica acostada aos autos. A decisão que saiu na última terça-feira (12), o Bandeira de Melo concede efeito coletivo para estender a eficácia do caso aos demais usuários do plano de saúde que se encontrem em situação idêntica.