A atribuição da guarda confere ao menor a condição de dependente, em todos os aspectos legais.
Após o falecimento da mãe, quatro irmãos encontravam-se em situação de vulnerabilidade. A Justiça decidiu garantir que as crianças pudessem permanecer juntas, concedendo a guarda definitiva aos tios.
O casal já possuía uma filha biológica, porém, conscientes dos problemas familiares enfrentados pelos irmãos, eles se candidataram para cuidar das crianças, que possuem idades de 3, 7, 10 e 14 anos.
Antes de deferir a guarda definitiva, foi determinada a realização de um estudo social, a fim de obter um parecer detalhado para subsidiar a decisão final. A manutenção dentro da família extensa, ou seja, com parentes próximos, é uma escolha recomendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir o convívio familiar e minimizar os danos emocionais.
De fato, a relação entre os tios e os sobrinhos não era apenas de laços sanguíneos. Eles já possuíam um contato estabelecido e afinidade, sendo inclusive padrinhos de um dos irmãos. Não houve oposição por parte da família em relação à candidatura dos tios para obter a guarda dos irmãos.
Assim, o juiz Luís Pinto assinou a concessão da guarda definitiva na última terça-feira, dia 23. Dessa forma, a medida de proteção teve um desfecho positivo, levando em consideração o melhor interesse das crianças.
Por fim, o magistrado reforçou o compromisso e a responsabilidade assumidos pelos guardiões, enfatizando a necessidade de fornecer assistência adequada em termos materiais, morais e educacionais, a fim de garantir um desenvolvimento saudável para todas as crianças.
(Com informações do TJAC- Tribunal de Justiça do Acre)
