A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do júri realizado na Comarca de Mogi das Cruzes, condenando um homem pelo feminicídio de sua companheira, uma mulher idosa 42 anos mais velha, e pelos crimes de furto simples e qualificado. As penas totalizam 32 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de multa.
Os eventos ocorreram em agosto de 2021, em Mogi das Cruzes. Segundo consta nos registros, o crime foi cometido na residência da vítima, que foi encontrada sem vida por sua filha e genro, apresentando ferimentos perfurantes na região da cabeça, nuca e peito. Itens pertencentes à idosa, incluindo um celular e uma quantia em dinheiro, foram subtraídos.
Testemunhas afirmaram que o acusado e a vítima tinham um relacionamento conturbado. Durante o julgamento, o réu admitiu ter cometido o crime, mas alegou ter agido em legítima defesa, uma hipótese que foi descartada pelo colegiado de julgadores.
O relator do acórdão, o desembargador Hugo Maranzano, registrou: "As provas apresentadas no processo indicam que apenas a vítima sofreu agressões, e mesmo que a versão apresentada pelo réu fosse verdadeira, as evidências periciais e testemunhais demonstraram a gravidade das lesões sofridas pela vítima, não sendo possível aceitar a alegação de legítima defesa como uma causa de exclusão da antijuridicidade".
Os desembargadores Ruy Alberto Leme Cavalheiro e Jayme Walmer de Freitas também participaram do julgamento, e a decisão foi unânime.
Número do recurso de apelação: 1506610-59.2021.8.26.0361
(Com informações do TJSP- Tribunal de Justiça de São Paulo)
Modelo de Pedido de revisão de multa por erro no preenchimento do auto de infração Ilmo. Sr. Presidente da JARI… Veja Mais
Modelo de Recurso contra multa por estacionamento em local destinado a idosos ou deficientes sem a devida credencial Ilmo. Sr.… Veja Mais
1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu… Veja Mais
Registrar uma marca é um passo crucial para proteger a identidade e os ativos de um negócio. No entanto, muitos… Veja Mais
Passo a Passo para Registro de Marca no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial Registrar uma marca no Instituto… Veja Mais
No competitivo mercado atual, pequenas empresas enfrentam inúmeros desafios para se destacarem e crescerem. Uma das estratégias mais eficazes para… Veja Mais