Condomínio e moradora devem retirar imagem sacra e Bíblia da entrada do edifício
O 2º Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Recife do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última quarta-feira 30 de março, determinou que condomínio e uma moradora providenciem a retirada de uma imagem de Nossa Senhora de Fátima e de uma Bíblia do hall de entrada de um edifício residencial.
TJPB nega indenização por não fornecimento de EPI a servidor municipal
A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entendeu que não cabe indenização por danos morais no caso envolvendo o não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) a um servidor do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça.
TJAC mantém decisão que negou a responsabilidade dos médicos por morte de recém-nascida
Foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a sentença que negou a reponsabilidade de médicos plantonistas por falha na prestação do serviço, que teria resultado na morte de recém-nascida. A criança, nasceu com menos de 30 semanas e pesando 1.234 gramas e teve morte ocasionada por um quadro de prematuridade extrema, com órgãos ainda não “maduros”.
TJAM mantém liminar determinando que o Facebook reative perfil de usuário do Instagram
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento a recurso interposto por Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda., pedindo a suspensão de liminar deferida em 1.º Grau em processo sobre desativação de um perfil na rede social Instagram pertencente ao grupo.
TJSP mantém direito de resposta a blogueiro associado a fake news
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso da Editora Globo e manteve decisão que concedeu direito de resposta ao blogueiro Flávio Azambuja Martins apontado por portal de notícias como divulgador de fake news.