Justiça paulista entende que Gaviões não cometeu abuso ao mostrar surra do diabo em Jesus
A Justiça paulista decidiu que a escola de samba Gaviões da Fiel não cometeu abuso, no desfile do carnaval de 2019, ao exibir uma coreografia na qual um ator representando Jesus Cristo foi arrastado, empurrado e pisoteado por um outro caracterizado como o diabo.
Justiça condena loja e shopping da Grande Vitória após clientes serem acusadas de furto
A juíza da 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica (ES) condenou uma loja e um shopping a indenizarem duas clientes acusadas de furto. O fato ocorreu quando o alarme da loja requerida disparou no momento em que as autoras estavam saindo com as mercadorias adquiridas.
Claro é condenada por ligações e mensagens excessivas para consumidora
Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação à Claro S.A por efetuar ligações e enviar mensagens excessivas com oferta de produtos e serviços a uma consumidora, o colegiado destacou que a atitude da ré configura prática abusiva.
Distrito Federal é condenado por erro na indicação de local de enterro
Por unanimidade, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar o filho de uma mulher, cujos restos mortais não foram encontrados no túmulo de sepultamento. O colegiado destacou que houve prestação defeituosa dos serviços públicos do cemitério, que à época era administrado pelo ente distrital.
Airbnb é condenada por hospedar turista na França em alojamento para pessoas carentes
A Justiça condenou a Airbnb Pagamentos do Brasil LTDA, plataforma online de reserva e locação de acomodações a indenizar e reembolsar um usuário por uma hospedagem frustrada na França. Ao chegar ao local reservado, o viajante constatou que o endereço se tratava de um alojamento social, utilizado para pessoas carentes, e que não era permitida a sublocação a turistas. A sentença é da juíza Janine Stiehler Martins, em ação que tramitou no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha.
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