Justiça determina Azul libere embarque de hamster de estimação e apoio emocional
A juíza Vânia Petermann, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Florianópolis (SC) determinou que hamster de estimação e apoio emocional tenha a viagem liberada pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Os pais da tutora do animal, estavam com viagem agendada para a Europa, porém foram impedidos de embarcar com o animal.
Valor indenizatório a ser pago por mulher que ofendeu ex-companheiro é aumentado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco reformou sentença do 1º Grau, aumentando de R$ 2.500,00 para R$ 5 mil, o valor indenizatório a ser pago por mulher que ofendeu a imagem de ex-companheiro.
Gamer ganha ação contra Microsoft por falha na prestação de serviço
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a multinacional Microsoft do Brasil Importação e Comercio de Software e Vídeo Games Ltda, a indenizar gamer por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por falha na prestação de serviço.
Estudante agredida em escola municipal vai receber indenização e pensão mensal
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Capivari, que condenou o município a indenizar uma estudante por dano material, moral e estético, bem como ao pagamento de pensão vitalícia, A aluna foi vítima de agressão nas dependências de escola municipal da região.
Apresentação antecipada de cheque não configura dano moral
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento à apelação de cliente que buscava a condenação de um posto de gasolina por danos morais, pela apresentação antecipada de cheque.