Justiça mantém determinação para fornecimento de medicamento
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negaram provimento e mantiveram a determinação para que o plano de saúde forneça o medicamento necessário para tratamento de uma cliente diagnosticada com vasculite leucocitoclástica. A decisão se deu no julgamento de uma apelação cível proposta por uma cooperativa médica.
Banco deve suspender descontos de empréstimo não solicitado
A 1ª Vara Cível de Rio Branco deferiu o pedido de tutela de urgência para a imediata suspensão por instituição bancária de descontos de empréstimo não solicitado. A juíza de Direito Zenice Cardozo compreendeu que os descontos indevidos acarretam a diminuição do poder econômico da autora da ação.
TJMG determina que criança tenha dupla paternidade em registro
Por decisão da 8ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi mantida sentença da Comarca de Belo Horizonte determinando que, uma criança tenha no registro civil, os nomes do pai biológico e socioafetivo.
Contas de Galvão Bueno são bloqueadas pela justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) bloqueou as contas bancárias do narrador esportivo Galvão Bueno, de sua companheira Desirée Soares e da filha Letícia Galvão Bueno. A decisão partiu do juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo, em um processo aberto pela Lest Credit Fundo de Investimentos, contra uma das empresas de Galvão Bueno.
Concessionária de energia deve indenizar por incêndio em propriedade rural
Por decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Elétrica Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, pelo incêndio ocorrido em uma propriedade rural. O fogo foi causado pela queda de um fio da rede de energia elétrica pertencente a concessionária.