Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou hoje (5) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando restabelecer a proibição de apreensão de menores nas praias do Rio de Janeiro, a menos que seja em flagrante.
A ação do PGR visa a imediata suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que revogou a proibição de apreensão de menores durante a Operação Verão, que intensificou o patrulhamento nas praias cariocas.
Para Gonet, “ao suspender integralmente a liminar concedida na ação civil pública, a decisão do TJRJ não garantiu, porém, o direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a apreensões fora das hipóteses legais”.
O procurador ressaltou que o STF já se manifestou no sentido de que as apreensões de crianças e adolescentes não podem ser realizadas indiscriminadamente.
A posição do PGR coincide com a da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que também recorreu ao STF com o mesmo propósito. Os Ministérios Públicos estadual e federal também subscreveram o documento.
Operação verão
Desde setembro, a Operação Verão, uma parceria entre a prefeitura e o governo estadual, reforçou o policiamento na região, abordando suspeitos que são levados para averiguação na delegacia mais próxima. Jovens pobres e negros são retirados dos ônibus para verificações, mesmo sem mandado de apreensão, sendo impedidos de ir à praia e levados para centros, de onde só podem ser retirados pelos pais.
Em 15 de dezembro, a 1ª Vara da Infância determinou a proibição da apreensão de menores sem mandados ou crimes em flagrante, mas a medida foi revogada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Rodrigues Cardozo, em menos de 24 horas.
Com informações do G1.
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