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Adolescente é acusado de matar mãe e irmão após supostas buscas no ChatGPT sobre violência contra a família

Direito Penal Karina Silvério Karina Silvério -
Um adolescente de 17 anos é acusado de matar a mãe e o irmão em Massachusetts. Segundo a investigação, autoridades encontraram buscas feitas por ele no ChatGPT sobre ideias hipotéticas de violência contra familiares. O conteúdo digital integra a investigação, mas não estabelece, por si só, relação de causa e efeito entre o uso da ferramenta e os homicídios.

Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça da Paraíba negou autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo conteúdos monetizados nas redes sociais. O juiz entendeu que a atividade configura trabalho infantil publicitário e de engajamento, vedado pela Constituição Federal, determinando ainda medidas para impedir a exploração comercial da imagem da menor.

Portal Juristas Lança Cartilha Exclusiva sobre o “ECA Digital” para Proteger Crianças e Adolescentes Online

Destaques Juristas Juristas -
O Portal Juristas e o Instituto Juristas acabam de disponibilizar a cartilha "ECA Digital: Protegendo Nossas Crianças e Adolescentes no Mundo Online". O material, de autoria do jurista Wilson Furtado Roberto, tem como objetivo principal detalhar as diretrizes da Lei nº 15.211/2025, o novo marco da proteção virtual no Brasil.

Gravidade dos fatos leva Justiça a determinar internação de adolescente por violência contra jovem no RJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça determinou a internação de um adolescente por participação em um caso grave de violência contra uma jovem no Rio de Janeiro. A decisão levou em conta a gravidade dos fatos e as provas do processo. O jovem ficará internado inicialmente por seis meses, enquanto o caso continua sendo analisado em relação a outros envolvidos.

Acusado de espancar jovem no DF permanece preso após decisão do STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão preventiva do piloto de automobilismo Pedro Turra, acusado de...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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