O aplicativo SOS Mulher possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo (TJSP) possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Por ele, as vítimas solicitam ajuda apertando apenas um botão no celular e a viatura da Polícia Militar mais próxima é enviada rapidamente para o local onde foi emitido o sinal.
O acesso ao socorro pelo aplicativo se dá em três passos simples. Primeiro, é necessário a mulher ter medida protetiva concedida pelo TJSP; com a medida válida, é só instalar a ferramenta e realizar cadastro dos dados pessoais.
As mulheres vítimas de violência cadastradas podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Automaticamente, é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o estado de São Paulo. Após a chegada da equipe policial, é essencial que a pessoa apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
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