Projeto de Lei em tramitação na Câmara prevê punição para passageiro de carro com motorista bêbado

Data:

TJ confirma pena a motorista que, sob efeito de álcool, se envolveu em acidente
Créditos: Pretty Vectors / Shutterstock.com

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 1794/22) que prevê a responsabilização e punição de passageiros que se omitirem ou incentivarem um motorista a dirigir sob efeito de álcool. As informações são do Jornal do Commercio.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apenas o próprio condutor do veículo pode ser responsabilizado por dirigir alcoolizado. Conduzir um veículo nessas condições é um crime de trânsito, por colocar em risco a vida do próprio motorista, dos passageiros e de terceiros.

adolescente
Créditos: Katarzyna Bialasiewicz | iStock

De acordo com o autor do projeto, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos/SP), a intenção é também penalizar o ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação, "Isto porque concorreu para o cometimento do crime, como já determina a lei penal”, afirma.

A proposta prevê a aplicação das penas já previstas no Art.306 do CTB, que indicam que “os demais ocupantes do veículo que, por qualquer meio, incentivem o cometimento do crime ou não impeçam o condutor, quando podiam e deviam impedir o resultado, mediante omissão”. O PL também inclui a responsabilidade de terceiros sobre o motorista alcoolizado, "aquele, que, por exemplo, se comprometeu pela lucidez do condutor, ou aquele que comprou a bebida e a ofereceu”.

TJPB mantém decisão de primeira instância e garante cirurgia de paciente idosa
Créditos: sergign / Shutterstock.com

O PL será direcionado às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Com informações do Terra.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

 

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Modelo de contrato de curso de fotografia com Iphone

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso de fotografia utilizando o iPhone, oferecido pela Contratada ao Contratante.

Construindo Sua Árvore Genealógica com Documentos de Imigração

Descubra suas origens e construa sua Árvore Genealógica utilizando Documentos de Imigração essenciais. Inicie sua jornada ancestral aqui!

Modelo de contrato de prestação de serviços de Delivery para Restaurantes e Lanchonetes

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de delivery, pela Contratada, para o transporte e entrega dos produtos alimentícios do Contratante aos seus clientes, conforme as especificações e necessidades do Contratante.