CNJ investiga desembargador por suposto favorecimento ao Flamengo em pareceres jurídicos

Em investigação realizada no Gabinete de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou indícios de irregularidades na atuação do desembargador Campos Vianna. Nomeado membro do Conselho Deliberativo do Flamengo em 2019, ele foi acusado de desvio de conduta em sua profissão para favorecimento de interesses privados, à empresas como o próprio Flamengo e a Fetranspor. A informação é da jornalista Malu Gaspar, em ‘O Globo’.

Após delação do ex-presidente do comitê da Fetranspor, José Carlos Lavouras, o CNJ deflagrou a investigação no Gabinete de Desembargadores. Durante o processo investigatório foi descoberto no computador institucional do desembargador um currículo com uma extensa lista de estudos e pareceres jurídicos em favor do Flamengo. Os pareceres incluem contratos com o Maracanã e de patrocínios de empresas como Adidas, Ambev, MRV Engenharia e Caixa Econômica.

Conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura Nacional, um magistrado/magistrada em atividade, não pode emitir pareceres jurídicos para quem quer que seja, já que os aspectos relacionados a esses assuntos podem ser discutidos no tribunal. O que se pode caracterizar como desvio de conduta, no exercício de atividade privada de advocacia.

Entre os pareceres emitidos por Campos Vianna um trata sobre a manutenção da suspensão de Kleber Leite do quadro social do clube. Mais tarde, o ex-presidente do Flamengo conseguiu reverter a punição na justiça.

Campos Vianna, em nota enviada ao blog da Malu Gaspar afirma que “a função é autorizada por uma resolução do próprio CNJ e defende que houve uma ‘precipitação’ na instauração de uma reclamação disciplinar ‘sem prévia oitiva ou manifestação do magistrado, uma vez que ela é totalmente imprudente’.”

Sobre as outras acusações, o desembargador afirmou que “desde logo se constata que inexiste qualquer ligação minha com o Sr. José Carlos Lavoura, a quem não conheço e, portanto não tive ou tenho qualquer tipo de contato ou relação”.

Com informações do UOL e O Globo.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000