Nesta quinta-feira (21), o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu uma decisão que impacta significativamente o projeto da Superliga Europeia. O tribunal considerou que os regulamentos, controles e sanções impostos pela FIFA e UEFA em relação à Superliga são contrários à legislação europeia.
O projeto inicial da Superliga Europeia contou com o apoio de 12 clubes, incluindo Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, Atlético de Madri, Barcelona, Real Madrid, Milan, Inter de Milão e Juventus, sendo lançado em 18 de abril de 2021. Liderada por Florentino Perez, do Real Madrid, e Andrea Agnelli, da Juventus, a competição surgiu da insatisfação com a UEFA e o formato da Champions League.
Diante da oposição das entidades futebolísticas, nove clubes rapidamente se retiraram sob ameaça de sanções, restando apenas Real Madrid, Barcelona e Juventus como apoiadores públicos. A Superliga Europeia buscou proteção judicial contra possíveis sanções da UEFA, obtendo uma liminar de um tribunal espanhol que encaminhou o caso ao Tribunal de Justiça Europeu, em Luxemburgo.
O TJUE afirmou que a organização de torneios e a exploração de direitos de transmissão são atividades econômicas e, portanto, devem cumprir as regras da concorrência e respeitar a liberdade de circulação. A decisão destaca que as regras da FIFA e UEFA, que sujeitam novos projetos de futebol interclubes à aprovação prévia e proíbem clubes e jogadores de participar dessas competições, são consideradas ilegais pelo tribunal.
Essa decisão vai de encontro a um parecer anterior do Advogado-Geral do Tribunal, emitido em dezembro de 2022, que argumentava que os regulamentos da UEFA e FIFA estavam conforme a legislação da União Europeia. O Tribunal concluiu que ambas as organizações estavam abusando de uma posição dominante em seu controle do mercado do futebol.
Ao UOL, o advogado João Paulo di Carlo, especialista em direito desportivo, disse que essa é uma decisão marcante para o esporte, “O Tribunal de Justiça da UE decide que os regulamentos FIFA e UEFA, controles e sanções são, no caso Superliga, contrários à legislação europeia. Segundo o órgão, a organização de torneios e a exploração dos direitos de transmissão são atividades econômicas. Portanto, devem estar segundo as leis de concorrência, livre circulação de pessoas e capitais e liberdade de prestação de serviços, inclusive em um modelo associativo como o do esporte. Para o Tribunal, FIFA e UEFA abusam de um poder dominante no mercado”, afirmou.
“Além disso, ressaltaram que as regras FIFA e UEFA referentes aos direitos de transmissão poderiam estar privando os clubes, as empresas operadoras, os próprios espectadores e consumidores de terem acesso a competições com potencial inovador no mercado. Contudo, destaco que isso não significa que o projeto da Superliga deva ser necessariamente aprovado, uma vez que a Corte foi provocada somente para decidir as regras UEFA e FIFA”, acrescenta.
Com informações do UOL.
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