STJ mantém condenação ao Facebook por não remoção de conteúdo que acusava pai de envolvimento com pedofilia
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que o Facebook questionava sua condenação por se recusar a excluir mensagem que trazia a foto de um menor com seu pai e acusava este último de envolvimento com pedofilia e estupro.
Bolsonaro assina Medida Provisória que altera Marco Civil da Internet e impede moderação de conteúdo nas redes sociais
Foi assinada nesta segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1.068 que altera o Marco Civil da Internet e limita a remoção de contas e perfis das redes sociais.
Salas de videoconferência no DF promovem acesso à Justiça digital
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tendo em vista as limitações de acesso aos meios digitais de boa parte da população desenvolveu e regulamentou as salas passivas de videoconferência. Elas são espaços físicos para que quem não tem acesso ou possua dificuldade com a tecnologia, possa participar de atos processuais.
Justiça já possui 600 decisões envolvendo a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é responsável por cerca de 600 sentenças judiciais, onde empresas são questionadas pelo uso dos dados pessoais de cidadãos. As ações foram registradas de 18 de setembro de 2020 a 25 de junho deste ano. Cerca de metade dessas 598 decisões judiciais tratam diretamente sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade. Os dados são de pesquisa feita pela empresa Juit, divulgados pela Folha de São Paulo.
Como Descomplicar o Direito Digital? – Claudio Joel Lossio
Nos dias 14 e 15 de maio, a Juristas Academy realizou o International Cyberlaw Conference - ICC. o evento reuniu profissionais, professores e pesquisadores ppara discutir temas relacionados ao Direito, Tecnologia e Proteção de Dados.