Direito Digital

Pesquisa aponta uso de jogos on-line e redes sociais para aliciamento sexual de adolescentes na internet

Pesquisa do ChildFund Brasil revelou que jogos on-line, redes sociais e aplicativos de mensagens têm sido utilizados por agressores para aliciar adolescentes na internet. O estudo apontou que 94% dos jovens entrevistados não sabem como denunciar violência sexual on-line e reforçou a necessidade de ações integradas de proteção digital envolvendo famílias, escolas, Estado e empresas de tecnologia.

Nova falha no WhatsApp expõe iPhones a invasões silenciosas sem rastros no aplicativo

Uma nova técnica de invasão permite que criminosos assumam contas de WhatsApp em iPhones sem qualquer ação da vítima e sem deixar rastros na lista de dispositivos conectados. O ataque, identificado na Itália, explora falhas no iOS e no WhatsApp para criar sessões ocultas e enviar mensagens fraudulentas. A principal forma de proteção é manter o sistema e o aplicativo sempre atualizados.

OpenAI fecha acordo com Folha e UOL após ação judicial sobre uso de conteúdo

Folha de S.Paulo e UOL anunciaram parceria inédita com a OpenAI para fornecer conteúdo jornalístico ao ChatGPT. O acordo encerra disputa judicial sobre uso de reportagens sem autorização e prevê integração de notícias ao ecossistema da IA, além do acesso das redações a ferramentas tecnológicas da empresa.

Espanha avança em lei para regulamentar IA com multas de até 35 milhões de euros

O governo espanhol apresentou projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial, prevendo multas de até 35 milhões de euros para práticas abusivas. A proposta proíbe manipulação subliminar, discriminação biométrica e uso indevido de deepfakes, além de exigir transparência em conteúdos gerados por IA.

STJ vai investigar tentativas de fraude com inteligência artificial em processos judiciais

O STJ identificou tentativas de fraude processual por meio da técnica de prompt injection, que busca manipular sistemas de inteligência artificial com comandos ocultos inseridos em petições. O tribunal informou que o sistema STJ Logos possui mecanismos de proteção capazes de neutralizar essas ações e anunciou a abertura de investigações administrativas e policiais para apurar responsabilidades.

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