A Vara Única de Feijó (AC) condenou a Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI) a indenizar uma aluna em R$ 1 mil, por danos morais, em função do atraso na entrega de certificado de pós-graduação. A decisão foi do juiz Marcos Rafael.
No processo, a autora conta que cursou pós-graduação em Psicopedagogia em um polo da instituição de ensino situado no município. Consta nos autos que o trabalho de conclusão foi entregue há seis meses, porém não ocorreu a entrega do diploma.
Em razão disso, a professora reclama que o atraso na entrega do documento lhe gera prejuízo, porque como ela é servidora municipal e a titulação é um requisito para a obtenção de um adicional em seu salário.
Após denunciar a situação à Justiça, a instituição realizou a entrega do certificado, no entanto, ainda assim a faculdade foi responsabilizada pela falha em sua prestação de serviço. “O período de sete meses é exorbitante, extrapolando o razoável, assim a conduta causou dano moral e merece reparação civil”, concluiu o juiz Marcos Rafael.
Com informações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
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