Direito do Consumidor
Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado
A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por...
Justiça condena CEB Distribuição S.A. a indenizar prejuízo causado por sobrecarga de energia
A juíza Ana Maria Ferreira da Silva do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do...
Mantida multa para empresa Envision que ficou 30 dias com TV em assistência técnica sem conserto
A empresa Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. terá de pagar multa de R$ 30 mil aplicada pelo Procon Goiás por ter vendido TV...
Empresa de planos de saúde deve cobrir tratamento de dependente químico
Há laudo médico que atesta a gravidade da patologia.O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, concedeu tutela...
Plano de saúde Unimed deve custear cirurgia fetal corretiva a gestante
Gestante teve procedimento negado pela empresa.O juiz Carlos Castilho Aguiar França, da 3ª Vara Cível de São Carlos, determinou que uma operadora de planos...
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