Presidente do TSE defende punição às big techs por disseminação de conteúdos falsos

Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, na última semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a necessidade de punição às big techs, empresas dominantes no mercado de tecnologia, por divulgarem conteúdos falsos que influenciam o voto do eleitor. Além disso, Moraes expressou seu apoio à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.

O ministro destacou que as empresas de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, lucram financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a determinados grupos de eleitores. Por esse motivo, ele argumentou que essas empresas devem ser responsabilizadas por influenciar o processo de escolha do eleitor.

Moraes ressaltou práticas específicas que devem ser passíveis de penalidades, como a manutenção de contas inautênticas, a recusa em atender pedidos de remoção imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, bem como a falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.

O presidente do TSE cobrou a implementação de regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no Brasil, argumentando que é essencial uma regulação geral do Congresso Nacional em defesa da democracia.

“Há necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs”, destacou Moraes.

Ele anunciou que a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, especialmente em vista das eleições municipais marcadas para outubro. As resoluções estarão sob a relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Moraes também revelou a criação de um grupo composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar os responsáveis pela divulgação de conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Agência Brasil.

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