Presidente do TSE defende punição às big techs por disseminação de conteúdos falsos

Data:

Presidente do TSE defende punição às big techs por disseminação de conteúdos falsos | Juristas
Legal Tech – Créditos: ipopba / iStock

Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, na última semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a necessidade de punição às big techs, empresas dominantes no mercado de tecnologia, por divulgarem conteúdos falsos que influenciam o voto do eleitor. Além disso, Moraes expressou seu apoio à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.

O ministro destacou que as empresas de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, lucram financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a determinados grupos de eleitores. Por esse motivo, ele argumentou que essas empresas devem ser responsabilizadas por influenciar o processo de escolha do eleitor.

Google oferece US$ 5 para pessoas na rua para "comprar" suas imagens faciais
Créditos: Spencer_Whalen | iStock

Moraes ressaltou práticas específicas que devem ser passíveis de penalidades, como a manutenção de contas inautênticas, a recusa em atender pedidos de remoção imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, bem como a falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.

O presidente do TSE cobrou a implementação de regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no Brasil, argumentando que é essencial uma regulação geral do Congresso Nacional em defesa da democracia.

Presidente do TSE defende punição às big techs por disseminação de conteúdos falsos | Juristas
Brasília, (DF) – 01/08/2023 – O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, participa da abertura da sessão plenária do segundo semestre forense de 2023, Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

“Há necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs”, destacou Moraes.

Ele anunciou que a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, especialmente em vista das eleições municipais marcadas para outubro. As resoluções estarão sob a relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Moraes também revelou a criação de um grupo composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar os responsáveis pela divulgação de conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Agência Brasil.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo