Presidente do TSE defende punição às big techs por disseminação de conteúdos falsos

Data:

Presidente do TSE defende punição às big techs por disseminação de conteúdos falsos | Juristas
Legal Tech - Créditos: ipopba / iStock

Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, na última semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a necessidade de punição às big techs, empresas dominantes no mercado de tecnologia, por divulgarem conteúdos falsos que influenciam o voto do eleitor. Além disso, Moraes expressou seu apoio à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.

O ministro destacou que as empresas de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, lucram financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a determinados grupos de eleitores. Por esse motivo, ele argumentou que essas empresas devem ser responsabilizadas por influenciar o processo de escolha do eleitor.

Google oferece US$ 5 para pessoas na rua para "comprar" suas imagens faciais
Créditos: Spencer_Whalen | iStock

Moraes ressaltou práticas específicas que devem ser passíveis de penalidades, como a manutenção de contas inautênticas, a recusa em atender pedidos de remoção imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, bem como a falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.

O presidente do TSE cobrou a implementação de regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no Brasil, argumentando que é essencial uma regulação geral do Congresso Nacional em defesa da democracia.

Presidente do TSE defende punição às big techs por disseminação de conteúdos falsos | Juristas
Brasília, (DF) – 01/08/2023 - O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, participa da abertura da sessão plenária do segundo semestre forense de 2023, Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

“Há necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs”, destacou Moraes.

Ele anunciou que a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, especialmente em vista das eleições municipais marcadas para outubro. As resoluções estarão sob a relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Moraes também revelou a criação de um grupo composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar os responsáveis pela divulgação de conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Agência Brasil.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

A Influência da Identidade Visual na Força da Marca

A Influência da Identidade Visual na Força da Marca Definição...

Marcas Notoriamente Conhecidas: Proteção e Exemplos no Brasil

No mundo dos negócios, algumas marcas alcançam um nível de reconhecimento tão alto que se tornam notoriamente conhecidas. Essas marcas gozam de uma proteção especial, mesmo que não estejam registradas em todas as classes de produtos ou serviços. Este artigo aborda o conceito de marcas notoriamente conhecidas, a proteção legal conferida a elas no Brasil e exemplos de marcas que se enquadram nessa categoria.

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.