Direito Empresarial
Tribunal valida oferta de compromisso de investimento para “capital semente”
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que julgou parcialmente procedente pretensão de empresa que venceu concurso para aporte de “capital semente”, mas não recebeu o prêmio. A companhia que organizou o programa foi condenada ao pagamento de R$ 139.602,72, corrigido de cada vencimento, conforme Tabela Prática do TJSP, com incidência de juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar da citação.
Crise no cenário econômico acelera pedidos de recuperação judicial de empresas
Com a renovação de restrições após piora na pandemia, lojas fechadas, clientes em quarentena e as reservas financeiras exauridas, as empresas não estão resistindo aos efeitos do Covid-19. Diante desse cenário econômico, a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, se apresenta como uma oportunidade para os empresários que não cogitavam usar essa ferramenta nos moldes anteriores.
Justiça rejeita pedido da Record TV para mudar classificação indicativa de novela
O Ministério da Justiça rejeitou pedido da Rede Record de Televisão para alteração na classificação indicativa de sua novela Gênesis. A produção de TV não é recomendada para menores de 14 anos e a emissora tentou que a idade mínima fosse 10 anos.
Escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados e Bernstein debatem investimentos sustentáveis e critérios ESG no Brasil
O Escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados e a Bernstein realizam, nesta quinta-feira (11), um webinar para debater investimentos sustentáveis e critérios ESG no Brasil. O evento será aberto pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e vai contar com a participação dos sócios Marcus Phelipe Barbosa de Souza, Lourdes Alcantara Machado e Paula Taira Horiuti.
Tribunal declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora
Foi declarada a ineficácia de distrato celebrado entre uma construtora e um cliente que havia adquirido imóvel no Guarujá. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também anulou a dação para empresa credora, como parte de pagamento de dívida que a construtora possui.