Direito Penal

Mantida condenação de auxiliar de enfermagem por entrega de celulares a detentos

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Foi mantida pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo a decisão que condenou auxiliar de enfermagem por ingressar no estabelecimento prisional onde trabalhava, na cidade de Itaí-SP, com aparelhos celulares destinados a presos, em troca de vantagens financeiras.

De acordo com os autos, após denuncias anônimas relatando o controle do tráfico de drogas externo por detentos da instituição, foram iniciadas investigações. Após revistas, foram apreendidos aparelhos nas celas e os apenados delataram o esquema: eles simulavam passar mal para serem levados à enfermaria, onde eram atendidos pela funcionária, que lhes entregava os aparelhos.

Os valores eram depositados nas contas da irmã e do cunhado da ré. De acordo com o relator do caso, desembargador Gilberto Ferreira da Cruz, "os documentos, em especial o pedaço de papel contendo dados bancários, comprovante de depósito, extratos das contas-correntes e minuciosos relatórios de investigação, apontam para o profissionalismo da ação consistente na disponibilização de contas para depósitos de valores substanciais relativos à contraprestação efetivada no fornecimento de telefones celulares aos presidiários".

Com informações do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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