Mantida condenação de homem por estupro de profissional do sexo no Acre
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu não dar provimento a recurso, mantendo a condenação de um homem por estupro, cometido contra profissional do sexo. Com a decisão, foi mantida a pena imposta: sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Justiça catarinense nega prisão domiciliar para homem que queimou rosto de filho em chapa
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou prisão domiciliar a um homem condenado pelo crime de tortura, em cidade do sul do Estado. Ele queimou o rosto do próprio filho em uma chapa de fogão e, por isso, foi condenado a 2 anos, oito meses e 20 dias. Por já ter cumprido pena pelos crimes de tentativa de homicídio e embriaguez ao volante, ele cumpre a atual condenação em regime fechado.
Mulheres são condenadas por induzirem idoso a realizar empréstimos
A justiça paulista condenou duas mulheres por enganarem idoso e o induzirem a emprestar mais de R$ 172 mil reais, sem pretensão de pagar a quantia. A decisão foi da 3ª Vara Criminal de Presidente Prudente, que determinou substituição da pena restritiva de liberdade, por restritiva de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, por mais de 1,3 mil horas cada uma, e prestação pecuniária à vítima, no valor equivalente a 10 salários mínimos. Além disso, as rés deverão ressarcir o homem no valor da quantia emprestada.
Acusado de obter 170 auxílios emergenciais de forma fraudulenta é condenado
A juíza da 9a Vara Federal de Campinas/SP, Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, condenou um homem acusado de usar documentos falsos para obter 170 auxílios emergenciais. A decisão se deu no último dia 29/10, quando foi estipulada a pena de 3 anos e 6 meses de prisão (regime inicial fechado), além do pagamento de multa.
Tribunal do Júri condena homem que ao disparar em desafeto atingiu uma criança
O Tribunal do Júri na comarca de Lages (RS) condenou um homem a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificada. Em 2013, o réu atirou várias vezes em direção a um homem com quem tinha discutido, mas acabou por atingir uma criança de oito anos de idade.