Direito Penal

Influencer Kat Torres é presa suspeita de tráfico humano e charlatanismo

A influencer Katiuscia Torres Soares (34), conhecida como Kat Torres ou Kat A Luz, foi presa preventivamente em Belo Horizonte, na última sexta (18), sob suspeita de manter pessoas em condições análogas à escravidão, tráfico humano e charlatanismo nos EUA, entre outros crimes. A ordem de prisão preventiva (sem prazo) foi decretada pela 5ª Vara Federal de São Paulo. O caso está em segredo de Justiça.

Associação questiona no STF artigo da Lei Maria da Penha sobre audiência de retratação

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando artigo da Lei Maria da Penha e pedindo a continuidade de ações penais nos casos em que a vítima de violência doméstica não compareça à audiência de retratação. 

Ministro Alexandre de Moraes vota contra prisão especial para quem tem ensino superior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a previsão de prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O magistrado é relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, questionando o benefício.

Condenado por estelionato homem que fingiu ser um consultor de investimentos para aplicar golpe

Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenaram pelo crime de estelionato, um acusado que se passou por consultor financeiro e recebeu dinheiro para supostamente investir em ações. A decisão foi unânime.

Justiça condena estelionatário que se passou por jogador de futebol, filho de político e bilionário

O juiz Ruy Fernando Falk, em ação que tramitou na 2ª Vara Criminal de Florianópolis condenou a cinco anos e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, um réu acusado de utilizar documentos falsos para se passar por jogador de futebol, filho de político e bilionário, alugar imóveis e depois se evadir sem pagar os valores devidos, além de se apropriar de eletrodomésticos e eletroeletrônicos instalados nas residências.

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