Direito Penal

Gabigol paga multa e TJSP extingue processo por aglomeração em cassino ilegal

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou, na terça-feira (25), que extinguiu o processo contra o jogador Gabigol por crime contra a saúde pública, segundo informações da CNN Brasil. A decisão se deu após o atleta ter aceitado pagar um acordo para pagar R$ 110 mil. 

Oito pessoas vão responder como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu

Na segunda-feira (24), a 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu que deve ter prosseguimento a ação penal que investiga o incêndio no Ninho do Urubu, que matou dez jovens atletas do Flamengo e feriu outros três, em fevereiro de 2019. Oito das 11 pessoas denunciadas em janeiro deste ano vão responder como réus pelo incêndio.

Mantida decisão que negou readequação da pena de Luiz Estevão

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, e rejeitou recurso com o qual a defesa do empresário e ex-senador Luiz Estevão pretendia obter a readequação da pena que lhe foi imposta, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção ativa.

Justiça do DF determina internação de suspeita de planejar atentado à escola

A Justiça do Distrito Federal determinou, a pedido do Ministério Público, a internação psiquiátrica compulsória de uma jovem suspeita de planejar atentado à uma escola pública no Recanto das Emas, na região Sudoeste da capital federal.

Autor do massacre em creche de SC é denunciado à Justiça por cinco homicídios

Nesta sexta-feira (21), o Ministério Público de Santa Catarina (MPESC) ofereceu denúncia por homicídio qualificado, contra Fabiano Kipper Mai (18), autor do massacre na creche Aquarela, ocorrido no início deste mês, no município de Saudades. De acordo com a promotoria, ele deve responder por cinco assassinatos, de dois adultos e três bebês menores de 2 anos, além de 14 tentativas, oito destas em crianças.

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