Homens são condenados por discriminarem haitianos em vídeo
A juíza da 2ª Vara Criminal de Canoas (RS) condenou Daniel Barbosa de Amorim e Alex Jesus da Silva por incitar, induzir e praticar a discriminação e o preconceito em razão da procedência nacional contra dois haitianos.
Direito Penal não deixa espaço para criatividade judicial ou clamor público, afirma Barroso
Em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que, “em matéria penal não há espaço nem para criatividade judicial, nem muito menos para ativismo judicial e tampouco para clamor público e menos ainda para ouvir voz das ruas. Eu não acho que se mude o país com o Direito Penal, nem com vingadores mascarados. Mas o Direito Penal tem um aspecto civilizatório”.
MP-PB poderá desaforar Júri de réu denunciado por integrar grupo de extermínio
Seguindo o parecer da Procuradoria de Justiça, a Câmara Criminal do TJPB deferiu o pedido do Ministério Público para desaforar o julgamento de um réu, denunciado pela prática de homicídio qualificado e de integrar um grupo de extermínio com atuação em todo o Estado, para o Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
TRF1 mantém pena de ex-prefeito que desviou verba destinada à saúde
De forma unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a pena de 3 (três) anos de reclusão ao ex-prefeito do município de Buriti do Tocantins, no estado do Tocantins, condenado pelo juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins por ter, no exercício do mandato de prefeito, se apropriado dos recursos públicos referentes ao Convênio 2368/99, firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (FNS)...
É inconstitucional prisão preventiva que atinge 2 anos
Um desembargador do TJ-CE entendeu que o Estado viola a Constituição ao deixar alguém preso por mais tempo do que devia. Por isso, concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente por quase 2 anos pelo crime de furto simples.